Política de Privacidade

1. Informações que coletamos

Podemos coletar as seguintes informações quando você entra em contato conosco, principalmente por meio do WhatsApp:

• Nome e dados de contato (telefone, e-mail);
• Informações sobre a sua situação jurídica, fornecidas voluntariamente;
• Documentos e dados relacionados ao caso, quando necessários para a orientação e defesa.

2. Como utilizamos suas informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

• Prestar orientação e atendimento jurídico;
• Avaliar a viabilidade e os próximos passos do caso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Manter registro adequado das interações, conforme exigido pela advocacia.

3. Sigilo profissional

A advocacia é regida por dever de sigilo profissional. Todas as informações compartilhadas são tratadas de forma reservada, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e da legislação aplicável, e não serão divulgadas a terceiros sem consentimento, salvo em caso de obrigação legal.

4. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos suas informações com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento somente ocorre quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico (como órgãos públicos ou judiciais) ou quando exigido por lei.

5. Base legal e armazenamento

O tratamento dos seus dados possui como base legal a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, o seu consentimento. As informações são armazenadas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e de acordo com as exigências legais.

6. Seus direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a anonimização ou a exclusão dos seus dados, bem como revogar o consentimento. Para isso, entre em contato pelo WhatsApp informado neste site.

7. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para acompanhar eventuais mudanças.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo canal de atendimento disponível neste site.